1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Marcos Carvalho — Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB/RJ sob o nº 144.492, com sede no estado do Rio de Janeiro. O endereço completo está disponível na página de Contato.
Para qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados, fale com o encarregado pelo e-mail privacidade@martinsecarvalhoadvocacia.com.br.
2. Que dados coletamos
Quando você utiliza o formulário de contato ou nos envia mensagem por outros canais, podemos coletar:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp.
- Dados sobre o seu caso: área jurídica de interesse e descrição livre da situação que você nos apresenta.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas, apenas com finalidade estatística e de segurança.
Não coletamos, neste site, dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso, em uma eventual contratação, esses dados sejam necessários para a defesa do seu caso, o tratamento ocorrerá em ambiente próprio e mediante consentimento específico.
3. Para que usamos seus dados
- Retornar o contato solicitado por você e dar continuidade ao atendimento.
- Avaliar, em caráter preliminar, se há matéria jurídica compatível com nossa atuação.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (registros mínimos, prevenção a conflitos de interesse).
- Manter a segurança do site e prevenir fraudes.
Não enviamos comunicações de marketing a partir dos dados coletados aqui. O escritório não realiza captação de clientela nem oferta de serviços por mensagem ativa, conforme o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se apoia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do artigo 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você marca a caixa de autorização ao enviar o formulário.
- Execução de procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
- Com prestadores técnicos que operam a infraestrutura do site (hospedagem, e-mail), sob obrigação contratual de sigilo.
- Com autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
6. Por quanto tempo guardamos
Mensagens recebidas por este site são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e pelo período legal aplicável. Caso a relação não evolua para contratação, os dados podem ser anonimizados ou eliminados após 6 (seis) meses, salvo necessidade legal de retenção.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos a seu respeito.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Revogar o consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.
- Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@martinsecarvalhoadvocacia.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos no prazo previsto em lei.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune. Caso identifique alguma vulnerabilidade, comunique-nos imediatamente pelo e-mail do encarregado.
9. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à medição estatística agregada. Não utilizamos cookies de marketing nem de rastreamento de terceiros. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
11. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Para questões relativas a ela, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, salvo a hipótese de foro do consumidor, quando aplicável.