Direito Previdenciário.
Atuação consultiva e contenciosa em benefícios do INSS e do regime próprio, com análise técnica dos extratos contributivos antes de qualquer decisão de caminho.
O que estudamos antes de propor um caminho.
Nenhuma ação previdenciária é iniciada sem o estudo do CNIS, dos vínculos urbanos e rurais, das datas de cessação e dos indeferimentos administrativos anteriores.
Aposentadorias
Análise por tempo de contribuição, idade, regras de transição da EC 103/2019, atividade especial, professor e pessoa com deficiência.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Pedido administrativo, recurso e ação judicial quando cabível.
BPC / LOAS
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência. Análise de hipossuficiência, laudo médico e documentação familiar.
Revisões e recursos
Revisão de cálculo, inclusão de períodos não computados, recursos administrativos junto ao INSS e CRPS, ações judiciais cabíveis.
Pensão por morte
Concessão e revisão da pensão por morte para cônjuges, companheiros(as), filhos e dependentes equiparados.
Atividade especial
Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos. PPP, LTCAT, formulários antigos. Conversão (quando cabível) e averbação.
Primeiro o diagnóstico, depois o caminho.
Consultoria
Planejamento previdenciário, simulação de cenários de aposentadoria, pareceres sobre regras de transição, orientação sobre tempo especial e revisões.
Contencioso
Petição inicial em ações previdenciárias federais, recursos no CRPS, recursos extraordinários quando cabíveis. Acompanhamento até a implantação efetiva do benefício.
Artigos sobre Direito Previdenciário.
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Auxílio-acidente: o benefício que se soma ao salário, mas não à aposentadoria
O auxílio-acidente indeniza o segurado que fica com sequela permanente após um acidente, mesmo sem perder totalmente a capacidade para o trabalho. Ele pode ser recebido junto com o salário, mas é encerrado automaticamente quando o segurado se aposenta.
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Auxílio-doença negado pelo INSS: as vias de recurso administrativo e judicial
Quando o INSS indefere o pedido de auxílio-doença, o segurado tem prazo para recorrer administrativamente antes de precisar ir à Justiça. Entenda os dois caminhos e o que costuma pesar na análise de cada um.
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Auxílio-reclusão: quem tem direito e como funciona o benefício para dependentes de segurado preso
O auxílio-reclusão é pago aos dependentes de um segurado preso em regime fechado, não a ele próprio, e depende de requisitos específicos de carência e de renda que mudaram com a Lei 13.846/2019.
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Pensão por morte: dependentes, prazos e documentos exigidos pelo INSS
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido, mas a data de início do pagamento depende de um prazo contado a partir do óbito. Entenda quem tem direito, como funciona a ordem de dependentes e o que o INSS costuma exigir para conceder o benefício.
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Planejamento previdenciário: o que avaliar antes de dar entrada na aposentadoria
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Aposentadoria por incapacidade permanente: quando o benefício é devido
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Teto do INSS: como funciona a restituição para quem tem mais de um vínculo empregatício
Quem soma mais de um vínculo empregatício pode estar pagando INSS acima do teto legal — sem que isso gere qualquer benefício a mais.
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