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ITCMD em 2026: o que muda com a nova lei complementar sobre herança e doação
A Lei Complementar 227/2026 tornou obrigatória a alíquota progressiva do ITCMD em todo o país e resolveu o impasse sobre heranças e doações com bens ou pessoas no exterior. Entenda o que muda para quem planeja transmitir patrimônio a partir de 2026.
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Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave: requisitos e forma de comprovação
A Lei 7.713/1988 dispensa do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de quem enfrenta determinadas doenças graves. A regra tem requisitos específicos, e o STJ já delimitou até onde ela se aplica.
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Compensação de créditos de PIS/COFINS: o que empresas do Rio de Janeiro precisam avaliar
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, definida pelo STF, ainda gera créditos que muitas empresas não identificam na rotina fiscal.
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ICMS sobre energia solar: quando a cobrança sobre a energia compensada é indevida
Quem gera a própria energia solar e participa do SCEE pode estar pagando ICMS indevido sobre a energia compensada — mas o tratamento varia por estado.
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